Este “Termo de Adesão Plataforma Simplus – Varejo” (”Termo”) & um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “CLIENTE”) e a SIMPLUS GESTÃO DE CONTEÚDO DIGITAL LTOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.147.548/0001-36, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Rolf Colin,109 – América, Joinville – SC, 89.204-070, doravante denominada simplesmente “SIMPLUS”, única e exclusiva proprietária do Portal com foco em Gestão de Informações e Imagens de Produtos (ora em diante simplesmente “Aplicativo”), das marcas, nomes e do domínio associado à marca SIMPLUS.
1.1 O CLIENTE DECLARA TER CIÊNCIA
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE
INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO,
COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.
1.2 A
partir do momento em que o CLIENTE aceitar este Termo, as disposições aqui
constantes regerão a relação entre a SIMPLUS e o CLIENTE, razão pela qual é
recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.
1.3 O CLIENTE se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da SIMPLUS, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade.
2.1. Através do presente Termo a SIMPLUS outorga ao CLIENTE, em caráter temporário, não exclusivo, intransferível e não oneroso, o direito de uso do Software Simplus Web na modalidade SAAS (software como serviço), ora em diante designado apenas “Serviço”, para processamento de suas informações, através do acesso ao Portal Simplus, contemplando os serviços e funcionalidades descritas seguinte endereço eletrônico: www.simplustec.com.br/funcionalidades-varejo (o “Portal”).
3.1 O Termo entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.
4.1 Acesso ao suporte técnico 24h por dia
via e-mail com a finalidade de identificação de problemas no funcionamento do
Serviço, bem como àqueles problemas oriundos da infraestrutura de comunicação
necessária a este tipo de Serviço. Face a tais obrigações, a SIMPLUS deverá: 1)
Disponibilizar endereço eletrônico de e-mail para que o CLIENTE reporte dúvidas ou
ocorrências; (li) Esclarecer problemas do Serviço através de correio eletrônico:
suporte@simplustec.com.br e/ou através da ferramenta de abertura de chamados
definida e fornecida pela SIMPLUS.
4.1.1 Todos os chamados abertos na forma
estabelecida na cláusula 4.1 serão respondidos pela SIMPLUS de segunda a sexta
feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:30h as 18:00h, horário de Brasília, exceto
feriados nacionais.
4.2 Não se compreendem como Suporte Técnico e poderão ser cobrados a parte, entre
outros, os seguintes serviços:
a) Correções de erros provenientes de
operação, uso indevido do Serviço ou qualquer outra origem em que não exista culpa
da SIMPLUS;
b) Desenvolvimento e/ou correções de erros oriundos de programas que
visem atender particularidades do negócio do CLIENTE (customizações), os quais serão
tratados em instrumento contratual separado deste;
c) Serviços de consultoria de
implantação, eliminação de dúvidas de ordem conceituai do negócio do CLIENTE e
parametrização do sistema;
d) Suporte técnico de infraestrutura quanto a
hardware, redes, sistemas operacionais, etc;
e) Quaisquer treinamentos a usuários
além daquele realizado inicialmente no processo de configuração inicial da
plataforma.
f) Serviços de migração e conversão de dados de/para outros
equipamentos;
g) Integração e/ou homologação de customizações realizadas
especificamente para o CLIENTE quando da liberação de novas releases e/ou novas
versões pela SIMPLUS.
5.1 O software está hospedado em Datacenter de classe mundial, oferecendo total
segurança no tráfego das informações, bem como no seu armazenamento.
5.2
Considerando que todas as informações são aprovadas e validadas pelos fornecedores,
a SIMPLUS em nenhuma hipótese será responsável:
a. Pela veracidade e/ou
omissão das informações do CLIENTE;
b. Por envio de informações que impliquem a
anulabilidade dos atos jurídicos realizados, especialmente aquelas informações que
estejam eivadas de erro, dolo e simulação; e
c. Pela tomada de decisões de
natureza administrativa, comercial, financeira, operacional que são inerentes ao
dia- a-dia do CLIENTE. •
5.3 Nível de Serviço de Hospedagem. Os Serviços
estarão disponíveis para acesso do CLIENTE 24 horas por dia, 7 (sete) dias por
semana, com disponibilidade de 99,00% (noventa e nove por cento), exceto em caso de
paradas emergenciais ou programadas, ou ainda, nos casos seguintes casos:
i)
interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não
superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de
Brasília);
ii) Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da
SIMPLUS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas
correlatos conforme determina o artigo 393 do Código Civil;
iii) Resultem de
quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros;
iv) Resultem do
equipamento, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar que impeçam o acesso
regular do SERVIÇO;
v) Resultem de falhas de instâncias individuais não
atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE;
vi) Resultem de práticas de
gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
5.4 Paradas
Emergenciais ou Programadas. A SIMPLUS está autorizada a realizar manutenção
preventiva programada ou emergencial nos servidores que hospedam a plataforma,
podendo ficar impossibilitados de transmitir e/ou receber dados pelo tempo
necessário para a solução. Ao final do procedimento de emergência, o CLIENTE será
avisado sobre o assunto e motivo de tal interação. No caso de manutenções
programadas o CLIENTE será comunicado via e-mail sobre o período em que se farão as
paradas nos Serviços e o tempo necessário para a solução da situação. Neste caso, o
CLIENTE poderá ficar impossibilitado de acessá-los, sem que isto gere qualquer
penalidade para a SIMPLUS.
5.5 Suspenso o acesso ao Serviço ou rescindido este Termo, a SIMPLUS desabilitará
todos os acessos do CLIENTE à plataforma de forma imediata.
5.5.1. Não
obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao
endereço de protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar o SERVIÇO
permanecerão armazenadas pela SIMPLUS por, no mínimo, 6 (meses) a contar da data de
cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial
entre a o CLIENTE e a SIMPLUS, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº
12.965/2014.
6.1 Com a finalidade de garantir a privacidade do CLIENTE, bem como a segurança de
suas Informações, a SIMPLUS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de
segurança e adaptá-la, conforme necessário.
6.2 As Informações disponibilizadas
pelo Serviço poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda,
aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da
SIMPLUS. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na
transferência das Informações a terceiros.
6.3 O login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do CLIENTE.
6.4 Caso o CLIENTE acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o CLIENTE deverá imediatamente comunicar a SIMPLUS, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Portal ou do Aplicativo.
7.1 Quando houver a prestação de serviços nas instalações do CLIENTE ou outro local
por este estabelecido, correrão por conta deste as despesas de viagem, estada,
alimentação, horas despendidas na locomoção, bem como os honorários do técnico.
Neste caso o faturamento se dará quinzenalmente, com prazo de pagamento de 15
(quinze) dias, via nota de débito.
7.2 Está incluso nos serviços sem custo
adicional o treinamento inicial, limitado a uma turma. Demais treinamentos são
passíveis de cobrança de acordo com o valor a ser negociado entre as Partes.
8.1 Obriga-se o CLIENTE a:
a. Manter pessoal treinado para a operação do
SERVIÇO e para a comunicação com a SIMPLUS e prover, sempre que ocorrerem quaisquer
problemas com o SERVIÇO, toda a documentação, relatórios e demais informações que
relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e
agilizar os trabalhos;
b. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação,
modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos
necessários à comunicação com a SIMPLUS;
c. Responder pelo cadastramento,
permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.
d. Não utilizar o
SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de
direitos ou danos à SIMPLUS ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso
para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou
destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou
do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; —
e. Não
publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos
de traia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no
bom funcionamento do SOFTWARE ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou
ameaçador, ou qualquer outro de natureza similar que a SIMPLUS, a seu exclusivo
critério, verifique e julgue como estando em desacordo com sua política
interna.
f. lnativar na plataforma usuários que tenham saído da empresa ou que
não possam mais ter acesso a plataforma, respondendo está de forma exclusiva pelos
atos desses usuários.
9.1 O CLIENTE se compromete a encaminhar aos fornecedores definidos no escopo do projeto carta de apresentação sobre o projeto a ser implementado pela Simplus.
9.2 O CLIENTE se compromete a alinhar e comunicar os benefícios do projeto a suas equipes internas a fim de incentivar e alavancar a adesão dos fornecedores.
9.3 O CLIENTE neste ato reconhece que é definido como um produto todo o item que possui um código de barras individual.
10.1 O CLIENTE não adquire pelo presente instrumento ou pela utilização do SERVIÇO
nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo
patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre
informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software,
SERVIÇO ou nenhuma parte deles. O CLIENTE também não adquire nenhum direito sobre ou
relacionado ao software ou SERVIÇO ou qualquer componente dele, além dos direitos
expressamente licenciados ao CLIENTE sob o presente Termo ou em qualquer outro
contrato mutuamente acordado por escrito entre o CLIENTE e a CONTRATANTE. Quaisquer
direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são
reservados.
10.2 Também será de propriedade exclusiva da SIMPLUS todo o
conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo, mas não se limitando a textos,
gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações,
softwares e qualquer outro material e/ou dados gerais gerados em razão do uso ou
acesso ao SERVIÇO, podendo a SIMPLUS deles dispor da forma que melhor lhe aprouver,
mesmo após a rescisão do presente Termo.
10.3 O CLIENTE neste ato reconhece que a plataforma SIMPLUS Web, bem como todas as informações, imagens e demais conteúdos de produto mantidos na plataforma, são de exclusiva propriedade da SIMPLUS. O CLIENTE deverá defender preservar e indenizar a SIMPLUS por qualquer perda ou responsabilidade em que esta última incorra como resultado de qualquer uso não autorizado da Solução em decorrência: (1) do uso não autorizado do sistema; (li) de uma modificação do sistema não realizada pela SIMPLUS; e (Ili) sua combinação, operação ou uso com outros programas ou dados.
11.1 A SIMPLUS não se responsabiliza:
a. Por falha de operação, operação por
pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da
SIMPLUS;
b. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas,
gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo
SERVIÇO;
c. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”,
contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
d. Por eventuais problemas
oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do SERVIÇO;
e.
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela SIMPLUS através de
SERVIÇO.
11.2 Independente de que qualquer garantia aqui estabelecida venha a
falhar em seu propósito essencial, em nenhuma hipótese será a SIMPLUS ou seus
fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos de qualquer natureza (Inclusive,
entre outros, danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de atividades, perda de
dados ou informações gerais, perda de produtividade, custos com paralisações ou
outra perda pecuniária) decorrentes do uso de ou da impossibilidade de uso dos
Serviços, mesmo que a SIMPLUS tenha sido advertida previamente sobre a
possibilidade-¬ de tais danos.
12.1 O CLIENTE, ao aceitar utilizar o SERVIÇO, além de aceitar integralmente este Termo, também consente, livre e expressamente, que a SIMPLUS colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações os quais serão necessários para que o SERVIÇO ofertado seja prestado em sua integralidade.
12.2 O CLIENTE consente livre e expressamente que a SIMPLUS utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do cliente. A SIMPLUS garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
12.3 O CLIENTE consente que, ao acessar o SERVIÇO da SIMPLUS, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Portal, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Portal. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio CLIENTE e melhorar os serviços ofertados.
12.4 O CLIENTE concorda em enviar à SIMPLUS semanalmente a lista de produtos cadastrados e consente que estas informações sejam compartilhadas com os fornecedores.
13.1 A SIMPLUS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a
necessidade de comunicação prévia ao CLIENTE:
a. Encerrar, modificar ou
suspender, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE ao Aplicativo ou ao Portal,
quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas
neste Termo;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo
CLIENTE que não estejam em consonância com as disposições deste Termo.
13.2 A
qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao CLIENTE no endereço de e-mail por
este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Aplicativo ou
Portal, a SIMPLUS poderá, ainda:
a. Enviar ao CLIENTE mensagens de e-mail ou
outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo
expressa solicitação em contrário pelo CLIENTE.
14.1 O CLIENTE não poderá:
a. Utilizar o Aplicativo para divulgar informações
de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de
direitos de propriedade da SIMPLUS·e/ou de terceiros ou dos bons costumes,
incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de
privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou
ofensivo;
b. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
c. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas à SIMPLUS ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc;
d. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conteúdo do Portal sem a autorização expressa da SIMPLUS;
e. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa-¬ contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo;
f. Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela SIMPLUS; e,
g. Realizar engenharia reversa.
15.1 Considerar-se-á rescindido este contrato por qualquer das PARTES, respeitado o
prazo para resolução dos problemas de 30 (trinta), dias contados da data do
recebimento da notificação pela parte faltosa, desde que ocorridas quaisquer das
seguintes hipóteses:
a. inadimplemento das obrigações por quaisquer das
PARTES e;
b. se quaisquer das partes tomarem-se insolvente ou tiver sua falência
requerida.
15.2 Quaisquer das Partes poderá resilir este instrumento, a qualquer tempo, desde que comunique à outra Parte com aviso prévio, por escrito, de 60 (sessenta) dias.
16.1 O CLIENTE autoriza a SIMPLUS a divulgar a logomarca da empresa nos meios/canais de mídia e participação em eventos.
16.2 As partes guardarão sigilo sobre todos os dados e informações da outra que lhe sejam fornecidos ou a que tenham acesso em razão deste instrumento, durante sua vigência e por 2 (dois) anos após seu término.
16.3 Em hipótese alguma, a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Termo constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco, afetará o direito de referida parte de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou de exercer seus direitos sob este Termo.
16.5 O CLIENTE declara possuir capacidade técnica e econômica para avaliar os Serviços objeto deste Termo, reconhecendo que os mesmos atendem as suas necessidades, dentro dos padrões de qualidade e adaptabilidade que ele próprio, CLIENTE, exigia.
16.6 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.