NCM de produtos: o que é e qual o impacto no compliance fiscal

Para muitos, a diferença entre uma barra de cereal com chocolate preto ou branco é apenas no sabor. Mas, a verdade é que diferentes quantidades de cacau na composição fazem com que a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto seja diferente, impactando nos custos e impostos aplicados sobre ele, ou seja sem cumprimento fiscal.

Detalhes como esses passarem despercebidos e, quando a classificação fiscal é realizada de forma equivocada, pode ocasionar prejuízos para toda a cadeia de consumo. Quer saber como? Continue lendo nosso artigo e entenda.

NCM: o que é?

A NCM foi criada com o objetivo de categorizar os produtos, definir a tributação correta e facilitar as negociações internacionais. A nomenclatura NCM é uma adaptação do HS Code (Harmonized System Code) – sistema global de classificação de produtos desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) -, usado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

A NCM mantém a mesma estrutura do Código HS, podendo ter variações para atender necessidades específicas de algumas mercadorias.

Ela está presente em todas as transações comerciais, sendo obrigatória para emissão de notas fiscais em território nacional e documentos que envolvam importação e exportação de produtos no âmbito do comércio exterior.

Como identificar o NCM?

A NCM de um produto pode ser consultada na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) disponibilizada pela Receita Federal, mas é fundamental ter acesso a todas as informações do produto para que ele seja classificado corretamente.

Isso porque são as características específicas do produto, como a presença de chocolate em uma barra de cereal, que determinam a NCM e, consequentemente, a alíquota correta ou mesmo a isenção de tributos.

É preciso estar atento a esses detalhes, que podem ser consultados no cadastro do produto, pois o uso de NCM genéricas pode levar a perda de benefícios fiscais, bem como o pagamento de multas quando a classificação é feita de forma incorreta.

A estrutura do código NCM

A NCM é composta por oito dígitos que representam atributos específicos de cada categoria, subcategoria e especificidades do produto. Por esse motivo, é muito importante conhecer as características técnicas de cada item, ficar atento às notas explicativas de cada seção e validar a descrição completa da mercadoria antes de remetê-la à classificação fiscal.

Compreenda o que cada dígito representa: 

• Os dois primeiros caracterizaram o produto ( capítulo );
• Os dois números seguintes representam mais características do produto ( posição );
• O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição );
• O sétimo a classificação ( item ); e
• O oitavo se refere ao subitem , que descreve especificamente que se trata de mercadorias.

Qual a função do NCM do produto?

A principal função da NCM é determinar a tributação aplicável, influenciando diretamente no cumprimento fiscal, além de facilitar o comércio internacional e a coleta de dados estatísticos.

A NCM também ajuda na segurança fiscal e operacional do contribuinte com a validação dos dados pelos órgãos fiscalizadores. Por isso, é fundamental que a NCM seja preenchida corretamente na nota fiscal para que sejam aplicadas as alíquotas fiscais adequadas.

Entenda a relação entre o cadastro e a NCM

O cadastro de produtos e o NCM caminham juntos, influenciando diretamente o cumprimento fiscal. Isso porque é do cadastro que são retiradas informações técnicas para classificação fiscal do produto, como a NCM.

Veja este exemplo: a NCM de um chocolate em barra pode variar conforme a composição: Chocolate branco; Chocolate amargo; Chocolate branco e meio amargo; Chocolate ao leite com outros ingredientes, etc.

Quando o cadastro não está completo e atualizado e você usa informações genéricas para a NCM, a probabilidade do produto ser classificada em desacordo com a tabela é muito grande. 

O desafio de classificar corretamente os alimentos

A classificação correta de um alimento começa pelo cadastro. Sabe por quê? A presença de um ingrediente específico na composição do alimento pode alterar a NCM dele, por isso estar com o cadastro atualizado é tão importante para consultar a tabela.

Prejuízos da NCM incorretos

A utilização de uma NCM incorretamente pode acarretar prejuízos financeiros substanciais para as empresas, incluindo multas, juros e a necessidade de recolhimento adicional de impostos. Além disso, o erro na classificação fiscal pode comprometer a confiança na sua gestão de conformidade fiscal e afetar a seleção da empresa junto às autoridades fiscais e ao mercado.

O consumidor final é impactado pela NCM?

A identificação precisa da NCM assegura a tributação correta trazendo benefícios fiscais que resultam em preços mais acessíveis para o consumidor. Assim, uma gestão eficaz da NCM não beneficia apenas as empresas em termos de cumprimento fiscal, mas também o bolso do consumidor.

Por outro lado, uma NCM incorreta pode resultar em tributação excessiva, aumentando os custos para a empresa e, consequentemente, para o consumidor. Além disso, erros na classificação fiscal podem levar a atrasos na entrega dos produtos devido a complicações aduaneiras ou logísticas, afetando qualidades a experiência do consumidor. 

Atualização da tabela NCM

As tabelas de NCM são atualizadas com frequência, envolvendo a inclusão e exclusão de códigos. Essas alterações são divulgadas em notas técnicas e sempre podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Essas mudanças ressaltam a importância de manter os cadastros de produtos atualizados para evitar problemas operacionais, como intermediários nos pontos de venda devido ao uso de códigos desatualizados.

As atualizações na NCM podem afetar uma ampla gama de produtos, desde commodities até itens de alta tecnologia, refletindo mudanças na indústria, no comércio internacional e nas políticas fiscais. Essas mudanças impedem que as empresas revisem e atualizem constantemente o cadastro de seus produtos para garantir que a classificação NCM esteja alinhada com as diretrizes mais recentes. Acompanhar essas mudanças é crucial para manter a conformidade fiscal e evitar lesões associadas à classificação incorreta de produtos.

Ferramentas automatizadas e plataformas especializadas, como a plataforma Simplus , podem desempenhar um papel vital nesse contexto. Elas oferecem soluções que não apenas facilitam a gestão de conteúdo de produto e a conformidade fiscal, mas também automatizam a atualização de cadastros e garantem que as empresas estejam sempre em dia com as mudanças na legislação.

A plataforma Simplus, da 1WordSync, é uma solução integrada que simplifica a gestão de conteúdo do produto, desde o cadastro até a distribuição, garantindo que a classificação NCM esteja sempre correta e atualizada. 

Adotar a plataforma Simplus não apenas garante o compliance fiscal, mas também impulsiona as vendas em canais físicos e digitais, proporcionando uma vantagem competitiva significativa no mercado. Fale com um especialista hoje mesmo!