Nova versão da Nota Técnica 2021.003 de validação de GTIN: Saiba como atender a legislação e evitar o bloqueio de notas fiscais

Fabricantes e varejistas devem ficar atentos aos prazos divulgados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ)  e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para atualização do Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

Essa atualização é necessária para todas as empresas com produtos pertencentes ao Grupo IV da Nota Técnica 2021.003 – versão 1.40. Esse é o maior grupo já definido pelo projeto: são mais de 500 NCMs de diversas categorias que terão o GTIN validado no momento da emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

As empresas que não se adequarem à legislação poderão ter suas NF-e’s rejeitadas a partir de 01 de outubro de 2025, além prejuízos significativos em toda a operação, afetando, inclusive, o abastecimento e as vendas no varejo.

O que é o Cadastro Nacional de Produtos (CNP)

O Cadastro Nacional de Produtos é um banco de dados que armazena uma série de informações e imagens dos produtos que possuem código de barras, e é utilizado como fonte pelo CCG (Cadastro Centralizado de GTINs), um sistema do governo federal.

O CNP tem como objetivo principal garantir que os dados dos produtos sejam consistentes, precisos e estejam devidamente atualizados, facilitando o controle fiscal, a rastreabilidade e a fiscalização.

O CNP possui mais de 50 informações do produto, que o dono da marca precisa cadastrar e manter atualizado de forma permanente.

Atualizações e Mudanças na Legislação

A Secretaria da Fazenda vem realizando uma série de ações para melhorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais. O processo de validação e classificação de dados das Notas Fiscais vem ocorrendo em etapas, e, agora, será a vez do Grupo IV – confira a lista completa aqui!

Cronograma de Implantação da Nota Técnica 2021.003

A Nova Nota Técnica 2021.003 – versão 1.4 estabelece um cronograma escalonado para a implementação das novas regras:

• Ambiente de homologação (testes): Início em 1º de julho de 2025.
• Ambiente de produção (obrigatoriedade): 1º de outubro de 2025, com expansão gradual até 2026, quando se espera cobertura total de setores estratégicos.

O Que as Empresas Devem Fazer Agora?

1. Revisar o cadastro de produtos: Verificar se os dados estão atualizados e aderentes às exigências do CNP.
2. Treinar as equipes fiscais e de cadastro: Garantir que entendam as novas regras e saibam como realizar o novo processo.
3. Acompanhar atualizações da Sefaz e do ENCAT: Novas notas técnicas e ajustes podem ser divulgados nos próximos meses.

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O que acontece se não atualizar os produtos no CNP?

A partir do dia 1º de julho de 2025, começa a fase de testes de validação do GTIN de todos os produtos do Grupo IV de mercadorias. Caso as informações não sejam corretas, o documento fiscal será rejeitado. Não estar em conformidade com as novas regras pode prejudicar o processo de faturamento e gerar prejuízos.

Faça atualização automática do CNP com a plataforma Simplus

A atualização do CNP pode ser realizada de forma eficiente e automatizada para todos os fabricantes e varejistas que centralizam seu portfólio na plataforma Simplus, da 1WorldSync. 

Isso porque a 1WorldSync é um Provedor de Dados Qualificados da GS1 Brasil e realiza esse processo de forma rápida e segura por meio de uma integração direta com o CNP.

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Conheça as vantagens da plataforma Simplus para atualização do CNP

Os produtos registrados na plataforma Simplus são cadastrados e atualizados no CNP através do serviço de integração automática da 1WorldSync , evitando rejeições na emissão de notas fiscais e de novos GTINs (EAN’s).  A plataforma oferece:

• Integração direta com o CNP – a plataforma Simplus é Provedora de Dados Qualificados da GS1 Brasil;
• Atualização permanente das informações no CNP, sempre que o produto sofrer qualquer alteração;
• Validação contínua da classificação fiscal (NCM e CEST) dos produtos;
• Classificação de produtos no padrão GPC (Classificação Global de Produtos), exigida pelo CNP;
• Nossa equipe atua proativamente para resolver todas as inconsistências geradas pelo CNP, a partir das validações de dados do produto.

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